Desde a última quinta-feira, 30, a FMR disponibilizou oficialmente para sua comunidade acadêmica, uma urna do projeto "Direito e Denúncia" da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Esta medida integra a faculdade ao Batalhão da Polícia Militar de Botucatu, a Induscar e também à sede da subsecção botucatuense da Ordem, que também têm urnas à disposição. Outras duas são itinerantes e levadas aos locais de interesse dos responsáveis pelo projeto. Estas urnas, de São Manuel e Botucatu, são uma extensão do trabalho idealizado por Juscelino André de Lima e que integra alunos de Direito em parceria com OAB de Bauru.

O objetivo principal, segundo Lima, é a criação de um canal entre a Justiça e a população: "As pessoas têm muitas dúvidas sobre seus direitos e não sabem a quem recorrer", ressalta, acrescentando: "Eu notei que a população, em sua maioria, tem medo de procurar os órgãos de Justiça para fazer valer os seus direitos. Por isso, tive a idéia de facilitar o caminho com as urnas".

Funcionamento - Através do preenchimento de um formulário, a população tira dúvidas ou pode fazer qualquer denúncia de atos irregulares que vivencie. Uma comissão de advogados vai analisar as informações e dar retorno às demandas, quando for o caso. Nessas situações é necessário que o denunciante informe seu endereço, que ficará sob sigilo. Também existe a possibilidade de a denúncia não ser colocada no formulário. Neste caso uma simples anotação num papel qualquer poderá ser depositada.

Para a coordenadora botucatuense do projeto, Beatriz Soares Armelin, em duas urnas abertas na região foram registradas 17 denúncias e 35 questões sobre Direito. As mais comuns, segundo ela, são dúvidas sobre pensão alimentícia e aposentadoria. Entre as denúncias, a maior parte aponta o pagamento de propinas para fiscais em casos de abrangência sanitária.

Beatriz esteve na FMR acompanhada das advogadas Amanda Grizzo e Sandra Gutierres e foi recepcionada pelo presidente do DA (Diretório Acadêmico) de Direito, José Ricardo.