Destinado a pessoa que não declara imposto de renda na fonte.

Local: Empresa Junior - FMR

Valor: Gratuito

Finalidade
A Declaração Anual de Isento tem como finalidade a confirmação do número de inscrição junto ao Cadastro de Pessoas Físicas - CPF pelos contribuintes não obrigados à entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2005.

Quem Deve Apresentar
A Declaração Anual de Isento deve ser apresentada pela pessoa física possuidora de número de inscrição no CPF que:
- Em 2004, teve ganhos de até R$ 12.696,00, tais como rendimentos do trabalho assalariado, proventos de aposentadorias, pensões, aluguéis ou atividade rural;
- Não se enquadrou nos demais casos que obrigam a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2005;
- É dependente de declarante do imposto de renda que possua número de CPF próprio, porém não constou na Declaração de Imposto de Renda 2005 do titular ;
- É brasileiro e transferiu residência para o exterior, ausente do Brasil há mais de 12 meses e que deseja manter regular o número do CPF.

Quem está dispensado de entregar esta Declaração
- O cônjuge ou companheiro cujo número de inscrição no CPF tiver sido informado por contribuinte que apresentou Declaração em conjunto de Ajuste Anual do exercício de 2005.
- O dependente cujo número de inscrição no CPF tiver sido informado por contribuinte que apresentou Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2005.
- A pessoa física cuja inscrição no CPF ocorra no ano de 2005.

Período
01 de Setembro a 30 de Novembro de 2005